Baixo investimento em Educação faz TCE multar José Luiz em R$ 20 mil

Por Flávio Azevedo

O prefeito José Luiz Alves Antunes .

O prefeito de Rio Bonito, José Luiz Antunes (DEM), vai ter que pagar, com recursos próprios, R$ 20,1 mil (dez mil Ufirs) aos cofres estaduais. Ele foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na prestação das contas do exercício de 2007. Segundo o órgão, o prefeito de Rio Bonito aplicou 24,76% do orçamento municipal daquele ano (R$ 75 milhões) na Educação, e não os 25% determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE informou que o chefe do Executivo de Rio Bonito recorreu da decisão e que no ano passado os seus argumentos foram recusados pelo relator do caso, o conselheiro José Gomes Graciosa. O parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado foi acompanhado pelos vereadores em março de 2008 por sete votos a três. Entretanto, a Câmara Municipal acatou as explicações do prefeito e não o considerou inelegível.

O conselheiro José Gomes Graciosa determinou um prazo de 15 dias, após a publicação da decisão do TCE no Diário Oficial do Estado, ocorrida no último dia 14 de julho, para que o prefeito pague a multa.

Não é a primeira vez

No dia 29 de novembro de 2007, por cinco votos a cinco e sem nenhuma abstenção, a Câmara de Vereadores de Rio Bonito decidiu, depois de uma sessão que durou duas horas e lotou o plenário da Casa, acompanhar o parecer do TCE e rejeitar a prestação de contas do prefeito José Luiz Antunes, referente ao exercício de 2006. O prefeito, que fez a sua defesa por escrito, e pessoalmente, no plenário da Câmara, se justificou culpando os técnicos do município.

Na ocasião, o prefeito disse que os vereadores que rejeitaram a sua prestação de contas não tinham “moral nem credibilidade” para tomar essa decisão. Transtornado, ele alfinetou também a deputada Solange Almeida (PMDB). “Vou recorrer à Justiça, pois tenho a minha consciência tranqüila. Os vereadores terão também que explicar o motivo de aprovarem as contas de 2002 e 2004, da ex-prefeita, que também tinham parecer contrário do TCE”.

Outros episódios

Durante a sua defesa, em 2007, o próprio prefeito afirmou que em 2005 a sua prestação de contas, inicialmente, também foi rejeitada pelo TCE, mas após apresentar a sua defesa, “tempestivamente”, o órgão acabou aceitando as justificativas. “Com todo respeito, todos nós erramos, e o TCE também errou, e depois se consertou”.

José Luiz admitiu que houve falhas na prestação de contas de 2006, mas se defendeu afirmando que, estranhamente, a prefeitura não foi notificada a tempo para apresentar a defesa. “No ano de 2006 nós apresentamos como gastos, em educação, 25,33%. Apesar disso, o TCE achou que eu tinha investido menos (24,31%). Tudo isso foi publicado no Diário Oficial, mas nós perdemos o prazo para apresentar a defesa”, argumentou.

Educação ainda é um problema

A Escola Municipal Sete de Maio

Na edição nº 2, do TEMPO EM RIO BONITO, a nossa reportagem esteve em Nova Cidade, onde no dia 26 de abril, o quadro caótico da educação levou os moradores a fazer uma manifestação em frente a Escola Municipal Sete de Maio, cobrando melhorias para a unidade. Na época, os moradores reclamavam que as escolas não tinham papel, giz, material escolar, papel higiênico e até professores. “A água está contaminada e com mau cheiro. Os alunos estão levando água de casa para tomar”, revelou o comerciante Paulo Martins, de 48 anos.

A creche da localidade, instalada numa casa do bairro, desde 2008, nunca havia funcionado. “Várias mulheres da nossa comunidade trabalham fora, não tem com quem deixar os filhos, precisam da creche, mas ela nunca recebeu uma criança”, disse o comerciante. Depois da denúncia, a creche está funcionando. Já para a escola, o município contratou novos professores, mandou merenda e materiais escolares.

Brasil precisa fazer 25 bibliotecas por dia até 2025

O prédio da Biblioteca Municipal Celso Peçanha foi doada a Receita Federal. 

Municípios e estados terão muito trabalho para cumprir a lei sancionada na semana passada que determina que toda a escola deve ter uma biblioteca. O maior desafio está nos estabelecimentos do ensino fundamental: será necessário construir 25 bibliotecas por dia até 2020, prazo limite para adequação à medida.

O diagnóstico é de um estudo realizado pelo movimento Todos pela Educação, com base em dados do Censo da Educação Básica de 2008. “Essa dificuldade é decorrente da falta de visão do Brasil sobre a importância da biblioteca. No mundo todo as bibliotecas são doadas por mantenedores que têm uma alegria imensa de poder doar um acervo”, Luis Norberto, do Comitê Gestor do Todos pela Educação.

O déficit de bibliotecas no ensino fundamental é de 93 mil. Desse total, 89,7 mil são escolas públicas e 3,9 mil, estabelecimentos privados de ensino. Na educação infantil, apenas 30% dos colégios têm acervo e será necessário criar 21 bibliotecas por dia para cumprir o que determina a nova lei.