Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa. A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que ontem entregou a lista completa dos gestores à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
– Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU – destacou Zymler.
O presidente do TCU acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa. “Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. Ele lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
Durante a audiência, a presidente do TSE informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores à inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais.
Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira e agradeceu a contribuição do TCU. “É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.
Fonte: O Fluminense
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