A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de ontem (quarta-feira/22), que o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, estará disponível para "download" na página do Fisco a partir de amanhã (sexta-feira/24). O prazo para a entrega das declarações, porém, começa somente em 1º de março.
Deste modo, a Receita Federal mudou o sistema que vigorou nos últimos anos, quando o programa era disponibilizado para "download" na página do órgão na internet somente no dia em que começa oficialmente o prazo de entrega da declaração. Em 2011, por exemplo, o programa foi disponibilizado somente no dia 1º de março, quando teve início a temporada do IR do ano passado.
A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de declarações do IR esse ano, contra 24,37 milhões de documentos no ano passado. O prazo de entrega da declaração, pela internet, vai até as 23h59 do dia 30 de abril, de acordo com a Receita Federal.
Estão obrigadas a apresentar a declaração, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff com os sindicatos.
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.
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