Pág. 25 - Lentidão na tramitação do Plano de Cargos e Estatuto do Servidor de RB, prontos desde outubro, preocupa servidores

Flávio Azevedo

Integrantes da Comissão de elaboração do Plano de Cargos e Estatuto do Servidor durante a reunião. 

Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE/Núcleo Rio Bonito) e Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Sismurb) pedem que o Poder Executivo envie o mais breve possível o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) e Estatuto do Servidor, concluídos desde outubro (o PCCR da Educação foi concluído em julho), ao poder Legislativo. A Comissão de elaboração concorda que está havendo morosidade e se preocupa com uma possível não aprovação de ambos os projetos, sobretudo por ser 2012 um ano eleitoral (o município tem até abril para aprovar qualquer projeto).

Segundo os integrantes da Comissão, que conta com representantes do SEPE e do Sismurb, em outubro, ambos os projetos foram entregues ao prefeito José Luiz Antunes. A Chefia de Gabinete deveria ter enviado as mensagens à Câmara de Vereadores, como é de praxe. Entretanto, os projetos foram enviados à Procuradoria Geral do Município (ela tem essa prerrogativa), “o que não era necessário, já que dois integrantes da Procuradoria participaram da elaboração dos projetos, que ainda contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contratado pelo município para orientar a elaboração de ambos os projetos”, revela um dos integrantes da Comissão.

Os membros da Comissão têm grande preocupação com a questão do prazo, por entender que quando os projetos chegarem à Câmara, os vereadores precisarão de tempo para analisar as matérias. “Por serem assuntos importantes, mas complexos, os parlamentares podem não querer aprovar as mensagens em curto espaço de tempo, porque eles também precisam respeitar os seus prazos regimentais”, presumiu outro integrante da Comissão.

Composta por servidores de carreira experientes, os integrantes da Comissão afirmam que não são poucos os servidores que confiam num final feliz para o assunto Plano de Cargos e Estatuto, por conta da presença deles na Comissão de elaboração. Também partilham desse pensamento os representantes do SEPE e do Sismurb.

– Somos cobrados diariamente pelos nossos associados sobre essa questão. As pessoas sabem que nós participamos da elaboração de ambos os projetos. Por conta dessa morosidade, a nossa reputação é questionada em vários momentos. Imagine o que pode acontecer, caso eles não sejam aprovados, sobretudo se o motivo for perda de prazo? – ponderam os líderes sindicais.

Outra preocupação dos integrantes da Comissão de elaboração do Plano de Cargos Carreira e Remuneração e o Estatuto do Servidor é que em 1994 e 2002 foi dada a partida para se elaborar Plano de Cargos e Estatuto, mas não aconteceu por uma série de fatores. “Em 2002, por conta da possibilidade do município deixar de receber o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), foi aprovado, “a toque de caixa”, um Plano de Cargos só para o magistério”, lembram os integrantes da Comissão.

Valorização é uma promessa de todos os governos, mas o prefeito José Luiz Antunes, segundo alguns integrantes da Comissão, “foi o que mais valorizou o servidor, sobretudo ao nomear funcionários de carreira (técnicos) para cargos de confiança em todos os escalões da administração”. Com esperança nesse perfil do chefe do Executivo existe a expectativa de que ele terá interesse em implantar o Plano de Cargos e o Estatuto do Servidor depois de aprovado pela Câmara.

– Estamos a mais de um ano trabalhando nesses dois projetos e muitas pessoas estão confiando em nosso trabalho que só será positivo se ele for aprovado e posto em prática. Nós confiamos no interesse do prefeito, exatamente por ele ter nomeado uma comissão para tratar do assunto – pondera a secretária de administração, Oraliva Carneiro (Livinha), uma das integrantes da Comissão.

Além de Livinha, também participaram do encontro para discutir o assunto na última quinta-feira (26), Fátima Paixão, Zoraide Borges, Rosinaldo Lessa, Jorge Alvieira e Lucy Texeira, todos servidores do município e integrantes da Comissão de elaboração dos projetos. O programa “O TEMPO EM RIO BONITO”, do próximo dia 5 de fevereiro recebe Lucy (SEPE) e Jorge Alvieira (Sinsmurb) para abordar o assunto.