Flávio Azevedo
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| Conselheiros tutelares e os dilemas da função que exercem: “É matar um leão todo dia!”. |
O programa “O Tempo em Rio Bonito”, da Rádio Sambê FM (98,7), recebeu no último dia 26 de fevereiro, três conselheiros tutelares de Rio Bonito. O presidente Alessandro de Brito esteve acompanhado dos conselheiros, Fabiano Pimentel e Josiane Oliveira dos Santos. O trio fez um balanço das ações do Conselho Tutelar (CT) em 2011 e abordou as expectativas para esse ano.
– Nos sentimos honrados em participar desse programa, que tem o objetivo de dar espaço para prestarmos conta do nosso trabalho. Para escolher os conselheiros, a população sai de casa e isso acontece num domingo. Por isso, participar desse espaço, em qualquer dia da semana, é importante – disse o presidente.
CMDCA x Prefeitura
O presidente Alessandro de Brito confirmou o desentendimento entre a Prefeitura de Rio Bonito e o CMDCA. O problema é relacionado ao recurso do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Segundo Alessandro, o CMDCA, durante a gestão da ex-presidente, Marluce Fonseca, determinou que os recursos do FIA seriam gastos com a construção da Casa da Criança, a compra de um veículo para o Conselho, entre outras ações.
– O carro, um Renault Sandero, chegou. O veículo foi adesivado, emplacado e começamos a trabalhar. Entretanto, um mês depois de estar rodando, a Chefia de Gabinete da Prefeitura informou que por conta de uma pendência no pagamento, o carro teria que parar. Nós paramos. O desentendimento aconteceu a partir do momento que o CMDCA, que reconhece ter autorizado a compra, entende que o pagamento deve ser efetuado pelo gestor (Prefeitura). O município, porém, não concorda com essa prerrogativa – disse Brito, afirmando que a situação já está atrapalhando a conclusão das obras da Casa da Criança.
Os conselheiros estão torcendo pela resolução do problema que já teria sido encaminhado ao Ministério Público (MP).
Qualificação
Formado por pessoas comuns que nem sempre tem formação para tratar de assuntos relacionados ao Direito, ao Serviço Social ou a Psicologia, o presidente do Conselho comentou que os conselheiros necessitam de capacitação para dar mais qualidade ao serviço que prestam a sociedade. Ele sugeriu a criação de parcerias com a Fundação Bento Rubião e apontou as reuniões trimestrais entre conselheiros Fluminenses para a troca de experiências.
– O problema é que nem sempre nós temos recursos para ir a esses encontros. Em algumas ocasiões é possível em outras não. A última trimestral foi em Miracema, mas como não havia recursos nós não fomos – disse Alessandro, ressaltando que apesar dessas dificuldades, a equipe técnica do Conselho Tutelar (advogado, assistente social, psicólogo e pedagogo) está completa e trabalhando com afinco.
Balanço de 2011
Consideramos que o trabalho em 2011 foi positivo. “Foram 245 novas ocorrências abertas, isso sem falar dos casos que já estavam sendo trabalhados e aqueles que “ressuscitam”. Ou seja, estavam fechados, mas foi preciso serem reabertos”, comentou o presidente.
Apesar do sigilo das ocorrências, o presidente informa que entre os 245 casos que foram abertos, os problemas mais corriqueiros são alunos faltosos (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente – FICAI), denúncias de maus tratos, os episódios de negligência (os pais saem para festa e deixam os filhos sozinhos) e as suspeitas de abuso sexual (a maioria das denúncias que chegaram ao Conselho Tutelar em 2012).
O presidente trás um dado relevante. Segundo ele, “os abusos não estão presentes apenas entre famílias pobres e humildes. Essas situações acontecem da classe A até a classe D. A maior parte dos casos estão dentro de casa, são pessoas que estão próximas da criança e tem a confiança delas”.
– Muitas vezes nós somos acusados de não termos interesse nas questões, mas sem provas e sem a família ajudar não é possível. Muitas vezes, as mães não acreditam na denúncia e não afasta o abusador da criança, que, às vezes é o próprio pai – reclama Josiane, alegando que as famílias desestruturadas socialmente contribuem com esse cenário.
A expectativa dos conselheiros para 2012 é dar, segundo Alessandro, o melhor de cada um para o Conselho. “As nossas condições são satisfatórias, mas precisamos avançar um pouco mais para que o ano seja realmente produtivo”, disse.
Má compreensão
Para os conselheiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Conselho Tutelar são órgãos maus compreendidos. “A verdade é que a nossa função é defender os direitos da criança e do adolescente e protegê-las. Quem tem a postura mais ostensiva e fiscalizadora é o Comissariado da Infância e da Juventude, sendo, inclusive, proibido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o conselheiro tutelar fiscalizar festas, eventos, bares e estabelecimentos”, esclareceram.
O conselheiro Fabiano Pimentel ressaltou que é difícil trabalhar sem o amparo da família e narra um fato preocupante. “Todos os dias chega uma mãe com uma criança dizendo que veio entregá-la ao Conselho por não aguentar mais lidar com aquela criança. Isso é muito sério e precisa acabar. Essa reação mostra que precisamos de políticas públicas nessa direção, porque as pessoas estão tendo um entendimento errado da função do Conselho Tutelar”, concluiu Fabiano.
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