Pág. 15 - Ação Social da Facerb rola nesse sábado (26/11), na Praça Fonseca Portela

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SER ATENDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ

PARA CONVERTER UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO ·         CERTIDÃO ORIGINAL DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO ANOTADA COM O DIVÓRCIO OU A VIUVEZ, DOS DOIS ·         CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS DOIS ·         DUAS TESTEMUNHAS COM IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ·         INFORMAR SE HOUVE OU NÃSO PARTILHA DE BENS ( SE JÁ FOI CASADO OU CASADA ANTES)	PARA REGISTRO DE NASCIMENTO FORA DO PRAZO (DE CRIANÇAS DEPOIS DE 15 DIAS DE NASCIMENTO ATÉ 12 ANOS) ·         DNV (DOCUMENTO DO HOSPITAL) ·         DOCUMENTOS DOS PAIS (IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) ·         2 TESTEMINHAS. DA GRAVIDEZ E DO PARTO SE NÃO TIVER O DNV, COM DOCUMENTOS (IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) PARA RECONHECER A PATERNIDADE/ MATERNIDADE: ·         CERTIDÃO ORIGINAL DA PESSOA QUE VAI SER RECONHECIDA ·         DOCUMENTOS ORIGINAIS DE QUEM VAI RECONHECER (IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) ·         SE FOR MENOR, CONSENTIMENTO DO GENITOR QUE CONSTE NO REGISTRO	AÇÕES QUE PRECISAM PASSAR PELA DEFENSORIA PÚBLICA ANTES DA AUDIÊNCIA: PEDIR A GUARDA DE CRIANÇA/ ADOLESCENTE ·         REGISTRO DE NASCIMENTO ORIGINAL DA CRIANÇA//ADOLESCENTE ·          DOCUMENTOS ORIGINAIS DE IDENTIDADE DOS GENITORES E DO REQUERENTE DA GUARDA; ·         PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS (COM IDENTIDADE E CPF) TUTELA: ·         REGISTRO DE NASCIMENTO ORIGINAL DA CRIANÇA/ADOLESCENTE ·         DOCUMENTO DE ÓBITO ORIGINAL DOS PAIS ·         DOCUMENTOS ORIGINAIS DA PESSOA QUE PEDE A TUTELA: IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO (MAIOR DE 12 ANOS) ·         QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE O NASCIMENTO; ·         LEVAR OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO QUE TIVER E PUDER ·         PARA PEDIR PENSÃO (ALIMENTOS) ·         CERTIDÃO DE CASAMENTO (se for casado) ·         CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES ·         CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS DOIS
PARA CONVERTER SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ·         CERTIDÃO DE CASAMENTO ·         CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF ·         COMPROVANTE DE RESIDENCIA
PARA  DIVÓRCIO DIRETO COM A CONCORDÂNCIA DOS DOIS: ·         CERTIDÃO DE CASAMENTO ·         CERTIDÃO DE NASCIMENTO (FILHOS MENORES) ·         DOCUMENTOS DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO (se houver bens) ·         CARTEIRA DE IDENTIDADE , CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS DOIS	CONSERTAR UM REGISTRO ERRADO ·         REGISTRO QUE PRECISA SER CONSERTADO (NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO) ·         IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA