Flávio Azevedo
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| O advogado Luiz Antonio Melo Vieira |
Como se não bastasse
o salário minguado, a desvalorização profissional, a falta de um Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração e a constante apreensão com o futuro do
instituto de previdência da categoria (Iprevirb), o servidor municipal de Rio
Bonito se vê as voltas com outro problema: os empréstimos consignados. Não são
poucos os servidores que sofreram constrangimentos ao descobrir, só no momento de
uma compra, que o seu nome estava na lista dos serviços de proteção ao crédito
(SPC e Serasa).
A causa do transtorno
é simples, porém, absurda: o valor é descontado no pagamento do servidor, mas
não é repassado às instituições bancárias. É o caso de uma servidora que, por
medo represálias, pede para não ser identificada.
– Você não imagina
como é desagradável passar por uma experiência dessas! Cheguei a determinado
estabelecimento e precisei fazer um crediário. Depois de escolher o que eu iria
comprar, como de praxe, a atendente consultou o sistema que dedura os
caloteiros e voltou toda sem graça porque o meu nome estava entre os maus
pagadores. Ela disse que eu deveria ir ao banco procurar saber o que estava
acontecendo. Eu insisti que deveria haver alguma coisa errada, porque eu não
devia nada a ninguém, as minhas contas estavam em dia, mas diante do que o
sistema revelou, ela realmente não podia fazer nada por mim – desabafa a
servidora.
Constrangida e
extremamente incomodada com o que aconteceu, a servidora saiu da loja direto
para o banco. Na agência ela foi informada que ela não estava pagando o
empréstimo que havia feito há alguns meses para ser descontado no pagamento.
– Eu fui pega de
surpresa, porque como o empréstimo estava sendo descontado regularmente no meu contra
cheque, eu nem me preocupava. Fui a Prefeitura, questionei e não obtive uma resposta
satisfatória. Isso aconteceu no início de 2012 e até agora eu não consegui
solucionar essa questão. Sendo assim, eu fui obrigada a colocar o caso na Justiça
e ainda corro risco de ser perseguida. Esse é motivo pelo qual eu não quero me
identificar, porque, em Rio bonito, quem corre atrás dos seus direitos não é
bem visto. A preferência é por quem tomam prejuízo calado – dispara a
servidora.
“Os bancos não podem fazer isso”
Diante de inúmeras
histórias como essa, a nossa reportagem consultou o advogado Luis Antonio Melo
Vieira, que, inclusive, tem algumas causas contra algumas agências bancárias, “exatamente
porque elas colocaram os meus clientes, indevidamente, na lista de maus
pagadores”.
– As instituições
bancárias, logicamente, devem buscar os seus direitos. Eles têm razão em buscar
o dinheiro que emprestaram, mas não podem colocar o nome do servidor nas listas
de proteção ao crédito, porque ele não tem nada com isso. Quem deve ser
acionado pelos bancos é a Prefeitura, não o servidor, que acaba passando por sérios
constrangimentos. Isso dá “dano moral”. Se o contracheque mostra que os valores
referentes ao empréstimo foram debitados, a pessoa pagou. Se a Prefeitura não
repassou o dinheiro, o problema não é do servidor – frisou o advogado,
comentando que as indenizações giram em torno de R$ 5 mil.
Preocupação do novo governo
Durante a entrevista
coletiva oferecida pela prefeita Solange Almeida (PMDB), no último dia 3 de
janeiro, a nossa reportagem abordou essa questão com a nova comandante do poder
Executivo. A prefeita disse ter conhecimento do fato e comentou ser uma
situação preocupante, “por conta dos prejuízos que isso pode trazer ao
município e aos servidores”. Ela também destacou que tem conversado com as
instituições financeiras na tentativa de solucionar o problema, inclusive,
pedindo que o nome dos servidores não seja encaminhado as instituições de
proteção ao crédito, “porque o problema é da Prefeitura e não do servidor”.
O calote dado pela
Prefeitura nas instituições financeiras, segundo a prefeita, ocorreu nos meses
de outubro e novembro de 2012, mas a queixa dos servidores já é antiga, vide a
servidora que conta a sua historia nessa reportagem.
O
empréstimo consignado
É aquele cujo pagamento das
parcelas é descontado diretamente em folha de pagamento de quem contrata. Isso
significa que os riscos de inadimplência para os bancos ou instituições
financeiras é zero (a Prefeitura de Rio Bonito, porém, desmente essa
estatística). Este tipo de empréstimo é considerado um dos mais vantajosos, porque
ele proporciona crédito com rapidez, a aprovação é rápida, o prazo de pagamento
pode ser de até 60 meses, não há consulta ao SPC e Serasa, a burocracia é menor
e dispensa a necessidade de um avalista.
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