Maria Teresa Carneiro
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| O projeto pretende legalizar os trabalhadores que estão na informalidade |
Podem se formalizar como empreendedor individual trabalhadores por conta própria de mais de 400 atividades que faturem até R$ 36 mil por ano e tenham, no máximo, um empregado. Todo o processo de formalização, que é gratuito, será feito no local do evento, o que inclui a busca prévia, a fim de verificar junto à prefeitura se o trabalhador pode exercer a atividade no local pretendido.
Além disso, será prestado todo tipo de orientação necessária: consultores especializados em linhas de crédito para esse segmento empresarial vão orientar e tirar dúvidas sobre os serviços oferecidos pelas instituições financeiras. Também haverá consultoria coletiva nas áreas de abertura e legalização de empresas, gestão e planejamento financeiro, plano de negócios, entre outras.
Vantagens
Ao se formalizar como empreendedor individual, o trabalhador por conta própria passa a ter uma série de vantagens: pode emitir nota fiscal e vender para grandes empresas; pode comprar mais barato direto de fornecedores, sem passar por intermediários; e pode ter acesso a linhas de financiamento com condições diferenciadas. Além disso, passa a ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria. O processo de formalização é gratuito e feito pela internet. Depois de formalizado é que o empreendedor passa a contribuir com 5% do salário mínimo (atualmente R$ 27,25), mais R$ 1 de ICMS, se for comércio, ou R$ 5 de ISS, se for serviço.
O prefeito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes, estará presente na abertura do evento, no dia 21 de setembro, às 10 horas, na Praça Fonseca Portela.
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