Pág. 5 - Humberto Belgues apresenta lei que obriga município certificar quitação de débitos do IPTU

Flávio Azevedo

O vereador Humberto Belgues

“Eu estou cansado de ouvir o cidadão riobonitense reclamar que, embora esteja com o seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quitado, a Secretaria Municipal de Fazenda, por descontrole dela, não consegue identificar o referido pagamento e ainda diz que o contribuinte tem que pagar de novo, um tributo que já foi pago”, disse o vereador Humberto Belgues (PSDB) durante entrevista que esclareceu o motivo de ter criado uma lei que obriga a Prefeitura Municipal dar ao contribuinte, uma Certidão de Quitação de Débitos do IPTU após o pagamento do imposto.

– Por conta do desgaste e do constrangimento desse cidadão, que acaba sendo olhado como caloteiro, eu decidi criar essa legislação. Não é possível que com a modernidade e facilidade que a informática oferece, o munícipe continue sendo tratado como mal pagador. Isso é um absurdo – ponderou o parlamentar que está decidido a fazer a diferença na Câmara Municipal de Rio Bonito.

Segundo o vereador, que está no seu segundo mandato, depois que ele criou um perfil numa rede social e colocou o seu site no ar (www.humbertobelgues.com.br), ele percebeu o quanto a imagem do Legislativo e da classe política de maneira geral está desgastada. “Tem vários políticos que, realmente, não merecem o respeito do eleitor, sobretudo quando se trata de um cidadão consciente, mas é preciso diferenciar o joio do trigo. Eu estou fazendo a minha parte e vou continuar lutando pela minha cidade”, destacou o parlamentar, que espera ver a sua lei ser aprovada pela Casa e sancionada pelo poder Executivo.

Lamentando o fato do seu Projeto de Lei, que prevê a criação dos “biombos” nas agências bancárias, ainda não ter sido colocado em pauta para votação, Humberto diz que ele vai continuar empenhado em fazer o seu melhor. “O objetivo da lei do “biombo” é proteger a pessoa que está no caixa, dos olhares indiscretos. Já esta do IPTU é para resguardar o cidadão do constrangimento de ser cobrado pelo que já foi pago!”, concluiu.