Pág. 4 - Humberto Belgues em defesa do servidor municipal

O vereador Humberto Belgues quer melhorias para o servidor

Depois de fazer um Requerimento onde pede que todos os servidores municipais, sejam eles efetivos, contratados ou comissionados, recebam “Abono Salarial”, não inferior a um salário mínimo – o benefício deve ser pago pela Prefeitura Municipal junto com o 13º – o vereador Humberto Belgues disse na última semana que o bem estar do servidor público municipal está entre as suas prioridades de trabalho. De acordo com ele, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), “está pronto e ainda não foi mandado para a Câmara”; e o Estatuto do Servidor, “que já está praticamente pronto”, terão a sua atenção especial.

 – Há muito tempo que o servidor municipal precisa ser valorizado e defendido. Eles são muito cobrados, mas muitas vezes nós esquecemos que eles estão sendo pessimamente remunerados. Se alguns não demonstram disposição para trabalhar, o que geralmente é usado como argumento para que o servidor não seja valorizado, essa não é a realidade da maioria – disse o parlamentar.

Ainda segundo Humberto, outro argumento utilizado pelas prefeituras para não dar os devidos reajustes ao funcionalismo é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 54% da receita corrente líquida do município, os gastos com folha de pagamento. “Entretanto, é nessas horas que se conhece o bom administrador e as boas equipes de trabalho. Administrar com dinheiro em caixa não é difícil. Por isso, eu defendo a ideia de que os bons administradores são aqueles que conseguem realizar sem recursos”, disse o vereador que não vê dificuldade na implantação do PCCR.

Algumas correntes, inclusive dentro da administração pública municipal, têm o entendimento de que não é possível implantar o PCCR, porque seria decretar a falência do município, ideia que é rechaçada pelo parlamentar. “Essa dificuldade apontada por alguns só pode ser identificada de uma maneira: falta de vontade política. Na verdade, o que precisa acontecer é um debate mais amplo sobre o assunto. Falta sentar para discutir e pensar as possibilidades. É aí que entram as assessorias técnicas, os economistas e outros profissionais que deveriam ser ouvidos”, analisa Humberto.

“Investir também no servidor”

Sobre o Abono Salarial, Humberto reconhece que essa é uma medida compensatória. “O que precisamos fazer na verdade, é aumentar o salário do servidor, por isso eu luto pelo PCCR. Muita gente gostou dessa ideia do Abono. Depois que eu apresentei esse requerimento na Câmara, muitas pessoas vieram me cumprimentar, mas eu tenho consciência que essa medida é emergencial. O que o servidor precisa é de um reajuste verdadeiro que ele leve, inclusive, para a aposentadoria”, pondera Humberto.

– O servidor precisa é de uma remuneração decente, não compensações periódicas. Os salários estão defasados, o poder de compra deles está reduzido e isso reflete no comércio local. Pouca gente sabe, mas a maior parte dos servidores recebe Salário Mínimo. A realidade é que com os descontos e tributos, essa remuneração acaba sendo inferior ao Salário Mínimo. Eu pergunto: como a pessoa vai pagar aluguel, luz, água, remédios e comer? Essa é a dura realidade de centenas de servidores municipais – critica o vereador.

Para Humberto, acompanhando o crescimento da região, estimulado com a implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, Rio Bonito passa por um momento único. “É nítido o bem estar financeiro da Prefeitura Municipal, que está fazendo investimentos e realizando festas e eventos. Isso comprova que há dinheiro nos cofres públicos. Se alguém acha que eu sou contra as festas, está enganado. Sou favorável, acho necessário, mas o servidor não pode ficar de fora desse momento bom que o município atravessa”, explica o vereador.

Idosos e necessidades especiais

Pensando nesse bem estar que precisa ser estendido a todos e de maneira mais abrangente e igualitária, o vereador Humberto Belgues apresentou na Câmara de Vereadores, no último dia 18 de outubro, um Projeto de Lei que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas que têm necessidades especiais, que estejam previamente cadastradas nas unidades de saúde do município.

– Embora a Saúde seja um direito de todos, na prática não é bem assim que funciona. Por vários motivos, algumas pessoas não podem ficar esperando em filas, ou se deslocando para marcar consultas, o que estimula o condenável favorzinho político. Sendo assim, eu espero que esse Projeto de Lei seja, não só sancionado pelo prefeito, como também posto em prática para beneficiar essas pessoas – concluiu.