Justiça sequestra bens de Rio Bonito, Tanguá e mais dez municípios fluminenses

Doze munícipios fluminenses tiveram suas receitas sequestradas – retirada obrigatória da conta do município – pelo Tribunal de Justiça do Rio devido a um débito referente aos precatórios judiciais, que são ordens de pagamento a alguém que ganhe uma ação contra a prefeitura.

Magé, na Baixada Fluminense, lidera a lista com uma dívida de R$ 422.269,44. A relação tem ainda as cidades de Nilópolis, Araruama, Campos dos Goytacazes, Mendes, Cachoeiras de Macacu, Aperibé, Paracambi, São João de Meriti, Tanguá, Rio Bonito e Comendador Levy Gasparian. Juntos, os municípios devem R$ 886.281,09.

O sequestro foi realizado no dia 11 de agosto, um dia após a posse do novo prefeito de Magé, Nestor Vidal. O procurador-geral de Magé, Alex Porto, fez nesta segunda-feira uma petição ao presidente do tribunal, pedindo uma suspensão do sequestro por 90 dias. “Fomos surpreendidos porque não conhecemos nenhum histórico do débito”, afirmou o procurador.

A assessoria de Paracambi enviou um documento que mostra um depósito no valor de R$ 18.814,38, realizado no dia 11, data em que foi feito o sequestro. De acordo com o Tribunal, o município teria um débito de R$ 19.255,60.

Depósito anual

O procurador geral de Nilópolis, Jose Carlos Viriato, também garantiu que o depósito foi realizado. “Temos que pagar agora apenas 1/14 até 31 de dezembro, prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça”.

A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Luciana Losada Albuquerque Lopes, garantiu que a informação será verificada e, caso tenham sido efetuados, os depósitos serão estornados, mas advertiu “Esse depósito é anual. Foi sequestrado o valor do ano passado que não tinha sido depositado. Até dezembro, tem que ser efetuado o depósito de 2011. Se não houver depósito, vai haver novamente um sequestro”.

Fonte: jornal Extra