Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro define as primeiras sete CPIs a serem abertas

O deputado estadual Marcelo Freixo

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) definiu ontem as sete primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que vão funcionar simultaneamente na atual legislatura. A criação das CPIs obedeceu a ordem de protocolo e as prerrogativas legais para a instalação de comissões de inquérito, como número de membros, por exemplo. Cada CPI que for instalada terá prazo de 90 dias para trabalhar, podendo prorrogar por mais 60 dias.

Entre elas, está a CPI do Tráfico de Armas e Munição, de autoria de Marcelo Freixo (PSOL) e Wagner Montes (PDT). Ela deverá ser instaurada na próxima semana, quando começará os trabalhos. “Aguardo agora os partidos que têm representação na Casa indicarem mais três quadros para compor a comissão, que deverá ter cinco membros. Isso ocorrerá na próxima semana. Eu presidirei a CPI e Wagner será o relator. A idéia de investigar o tráfico de armas e de munição surgiu durante a ocupação pela Polícia Militar do Complexo do Alemão, em novembro passado. Queremos saber de  onde sugiram aquelas armas e qual o caminho percorrido por elas. Além disso, queremos saber as condições de trabalho do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e as fronteiras do estado. A CPI das Armas, feita pelo Congresso Nacional na legislatura passada nos serve de inspiração”, informou Freixo.

O deputado estadual Wagner Montes

Segundo o psolista, na violência do Rio de Janeiro, o que o diferencia dos demais estados brasileiros é o armamento pesado e a facilidade com que este chega às mãos dos criminosos.

O regimento interno da Assembleia permite o funcionamento simultâneo de sete CPIs. Ao todo, tinham sido protocolados na instituição o pedido de instauração de 25 comissões de inquérito desde a abertura dos trabalhos, no último dia 3. A primeira a ser instaurada, de autoria do deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), investigará as circunstâncias, os fatos, as omissões, negligências e imprevidências de agentes políticos, públicos e terceiros que  provocaram a tragédia na Região Serrana.

Outra CPI que será instaurada, de autoria do deputado André Corrêa (PPS), vai investigar o uso de escutas clandestinas no estado. A terceira, sobre a emissão de carteiras de estudantes falsas, é do deputado Rafael Picciani (PMDB). O deputado André Lazaroni (PMDB) conduzirá uma investigação sobre denúncias de ganhos indevidos de distribuidoras de energia elétrica decorrentes de erro tarifário, e o deputado Coronel Jairo (PSC) pretende comandar investigação para inibir a comunicação externa de presos sob custódia no estado.

Integra a lista, ainda, a CPI que vai investigar denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de André Corrêa. A apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças, que foi relatada pelo parlamentar na última legislatura.

A Casa chegou a publicar a criação de uma oitava comissão de inquérito, a pedido do deputado Sabino (PSC), que queria acompanhar a arrecadação dos royalties do petróleo recebidas por municípios do estado, mas o parlamentar solicitou a retirada da iniciativa, para transformá-la em Comissão Especial.

Agora os líderes das bancadas farão sugestões de membros para cada uma das comissões de inquérito. Os nomes serão submetidos ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que baixará atos normativos com os integrantes de cada grupo, de acordo com as indicações recebidas. As CPIs terão dez dias para serem instaladas após a publicação dos atos. Na instalação, serão eleitos o presidente, vice-presidente e o relator do inquérito.

Fonte: jornal O Fluminense