Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para reduzir violência nos estádios

Policiais militares em conflito com torcedores do Flamengo, o que não é
privilégio apenas da equipe carioca, já que por todo Brasil, cenas
de selvageria são protagonizadas por torcidas de todos os clubes.

Proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta segunda-feira (12/06/2011) por representantes de 36 torcidas organizadas de Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco, do Ministério do Esporte, da Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro (FTORJ).

O acordo operacionaliza o Estatuto do Torcedor e põe em prática regras rígidas para adequar a conduta de integrantes das torcidas organizadas e, consequentemente, melhorar a segurança nos estádios e em seus arredores. A torcida que não aderir ao TAC estará desrespeitando o Estatuto do Torcedor, será considerada ilegal e impedida de entrar nos estádios de maneira associada.

Torcedores terão de ser cadastrados a partir da data da assinatura do acordo. Além das digitais, será obrigatório fornecer endereço, RG e CPF. Os dados serão coletados em parceira com o Ministério do Esporte, dentro do programa Torcida Legal, que fará o cadastramento e coleta de informações, inclusive biométricas, adotando procedimento uniforme em todo o território nacional.

As informações serão mantidas em sigilo, salvo em caso de ordem judicial ou requisição do Ministério Público. Datas e locais para início do cadastramento serão definidos em comum acordo com o MPRJ, as torcidas e outras instituições signatárias do TAC.