Pág. 7 - Diretoria da CDL Rio Bonito participa de evento na Alerj

Flávio Azevedo

Lojistas de Rio Bonito compareceram a Alerj para participar do evento

Integrantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Bonito participaram na manhã do último dia 13 de junho, do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. O evento aconteceu no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e contou com a adesão de várias entidades e órgãos de defesa da classe empresarial. “Mais de cinco milhões de empresas já aderiram ao Simples, mas a luta é por mais avanços, principalmente na correção dos valores de faturamento para adesão ao sistema”, disse o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), que preside o movimento.

O presidente da Alerj, Paulo Melo durante a sessão

O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que abriu os trabalhos, ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para o estado, destacando os grandes eventos esportivos que o estado irá receber nos próximos anos – Jogos Mundiais Militares, Copa do Mundo e Olimpíadas.

– Esses eventos terão um suporte total desses empreendedores e eles que farão a diferença, seja um restaurante, uma transportadora ou até mesmo um hotel. Com a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, nós lutaremos em prol de todas essas atividades que nos apoiam e nos sustentam – comentou.

O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado estadual, André Corrêa (PPS), defendeu a expansão do limite de crédito na tabela do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), do Governo federal. “Hoje, são enquadradas no sistema, apenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Queremos que esse processo suba para R$ 3,6 milhões”, frisou Corrêa assegurando que ao aumentar o limite, o governo consegue fazer com que os empresários paguem menos impostos, menos INSS e gerem mais emprego.

O deputado federal, Pepe Vargas durante a sessão

Para o presidente Pepe Vargas, o reajuste significa “um aperfeiçoamento da classe, já que o setor é de suma importância para a economia do País”. Ele citou o projeto de lei complementar 591/10, que aumenta o limite do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 48 mil, da microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “Há um clima de boa vontade e disposição para votar os pontos acordados na Câmara ainda este mês e encaminhar o projeto para o Senado até 1º de julho”, adiantou o parlamentar, que na oportunidade, defendeu a iniciativa realçando os números do setor.

– As pequenas e microempresas representam, atualmente, 98% dos empreendimentos do Brasil, além de contribuírem com 20% do PIB nacional. Não há o que se discutir sobre o papel delas dentro do cenário econômico. O reajuste democratizaria melhor a renda e serviria como espelho para que novas empresas também adotassem o Simples – justificou.

Expectativa positiva

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, rebateu o temor de que a correção da tabela implicará em prejuízos. Ele lembrou que a arrecadação do governo federal, com os seis impostos incluídos no Simples, passou de R$ 17,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões entre 2007 e 2010, um aumento de 51% em três anos e meio.

– Nos estados, o Simples gerou uma arrecadação, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 6,2 bilhões em 2010, crescimento de 253%. Já os municípios arrecadaram R$ 2,5 bilhões no ano passado com o Imposto Sobre Serviços (ISS), um salto de 375% em relação a 2007 – disse Barretto, destacando que mais de 1,2 milhão de pessoas saíram da informalidade com o novo imposto.

Um impasse, porém, foi apontado pelo presidente do Sebrae. De acordo com ele, se uma empresa cresce e extrapola a faixa, passa a arcar com uma carga tributária que não é adequada ao porte do negócio, “porque se faturar R$ 1 real acima dos R$ 2,4 milhões de faturamento anual, ela simplesmente perde todo o benefício do Simples, o que torna o negócio impraticável”, argumentou.

O parcelamento das dívidas foi outro ponto abordado pelo presidente do Sebrae, alertando que dados de outubro de 2010 mostravam que 560 mil empresas tinham dívidas com impostos, ou seja, 11% das optantes. O valor aproximado é de R$ 4 bilhões.