Contratação de terceirizados para o Comperj gera polêmica e desemprego

A polêmica da terceirização na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, ganhou novos capítulos depois que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Gonçalo, Itaboraí e Região (Sinticom), Manoel Vaz apontou o dedo para uma manobra que vem sendo feita por algumas empresas, para declarar que empregam munícipes na obra. Segundo Manoelzinho, como também é conhecido Vaz, os trabalhadores de origem que não seja o Estado do Rio, vêm para Itaboraí, alugam uma casa e vivem como se fossem itaboraienses de fato, e, aí sim, são contratados, quando já estão estabelecidos na cidade.

A briga ganha mais um ‘round’ com a entrada do secretário municipal de Trabalho e Renda de Itaboraí, Saíde Abraão, que denuncia, também, que as empreiteiras não estão respeitando a cláusula contratual com a Petrobras, responsável pelo projeto, de que o quadro geral de empregados na obra seja representado por 65% de trabalhadores da região do Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (Conleste), que compreende 15 municípios.
“Temos denúncias de que em Itaboraí vivem cerca de 20 pessoas na mesma casa, em vários endereços, e que trabalham no Comperj. É uma situação estranha e que estamos investigando. Não podemos falar ainda em endereços, mas há investigação e algumas conclusões. É um exemplo claro de pessoas já ‘certas’ que vêm de outros estados exatamente para trabalhar para determinada empresa. A casa fica no nome de um dos moradores e, pouco antes do início do trabalho, eles se mudam para a cidade e passam a viver como um itaboraiense. Aí, eles entram na estatística como se fossem munícipes empregados na obra”, denuncia Manoel Vaz, que desafia: “Se a Petrobras quiser fazer uma fiscalização, vai poder comprovar isso e muitas outras coisas”, afirma.

O presidente do Sinticom explica que a terceirização é um processo legal e comum no mercado de trabalho. Porém, há regras a serem cumpridas pelas empresas, o que não vêm acontecendo.
“Terceirização dos serviços diretos da Petrobras é normal em atividades nas quais ela não têm funcionários. São feitas licitações. O segundo momento é o que chamamos de ‘quarteirização’ de serviços, quando a empresa que ganhou a licitação contrata uma outra empresa para executar algum tipo de serviço. É aí que vem a precarização das relações de trabalho. São empresas de vários estados e não querem se adequar as regras do local em que estão se instalando. A regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é única no país. Porém, as regras da relação capital e trabalho, aonde tem representação de classes são outras. Muda de região para região”, explica Manoelzinho.

Segundo Saíde Abraão, as empreiteiras, logo que assinam contrato com a Petrobras, estão cientes de que devem ter 65% de seu quadro de funcionários ocupado por moradores da região do Conleste. Do contrário, estarãoem ilegalidade. “Os 65% obrigatórios de empregados da região não estão sendo cumpridos. No momento em que as empresas que terceirizam seus serviços chegam a Itaboraí, elas já vêm com seus funcionários. Nós não queremos ir para o confronto. Mas isso tem de mudar e espero que até 2017 tenhamos 80% do quadro dessas empresas de pessoas da nossa região”, prevê o secretário.

Ilegalidade - As más consequências para esta ilegalidade não atingem somente boa parte da mão de obra local, que fica fora do mercado de trabalho. As próprias empresas que não cumprem o estabelecido nas cláusulas do contrato podem sofrer sanções e perderem o alvará de funcionamento. Saíde Abraão afirmou que está buscando, junto às empresas, “soluções que nos permitam modificar essa situação”.
“Mostramos para as empresas que estamos dispostos a ajudá-las. Mas se não der resultado, vamos usar medidas mais radicais. As empresas precisam de um alvará no município. Quando ela deixar de respeitar esse requisito básico, deixa de estar apta a receber essa alvará e deixa de estar legal para a Petrobras. O porque de insistirem em trazer essas pessoas, se as empresas gastam mais, é um mistério que eu gostaria de descobrir”, argumenta Abraão.

Para Manoel Vaz, a justificativa pela preferência em empregar profissionais de origem de outro estado é uma só: “Eu suspeito que essas pessoas, que ficam longe da família e não têm laços sociais na cidade, querem mandar o máximo de dinheiro para casa e se submetem a trabalhar os sete dias da semana sem que a empresa tenha um custo adicional na folha de pagamento. Se o empregado for da região, eles não vão se submeter a este tipo de exploração”, avalia o presidente do Sinticom.

Estatística - Em reunião com empresas que se instalaram em Itaboraí e representantes da Petrobras, Saíde Abraão afirmou que dos quase quatro mil trabalhadores do Comperj, somente 1.100 são de Itaboraí, pouco mais de 500 são de São Gonçalo e 70 de Tanguá. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que em junho de 2010, o número de terceirizados em toda a estatal era de 310.995. Seis meses depois este número caiu para 291.606, sem que nenhuma dessas pessoas, cerca de 20 mil, fossem demitidas. A manobra ocorreu depois de que o TCU pressionou a empresa para diminuir o número de terceirizados. A Petrobras teria mudado a forma de contabilizar esses empregados no quadro de terceirizados.

Fonte: O São Gonçalo